Direito Ambiental Advocacia Ambiental Preventiva. • Implantação da Legislação Ambiental na Indústria do Petróleo e da Construção Civil; • Análise prévia dos impactos ambientais em atividades potencialmente poluidoras; • Licenciamento Ambiental junto aos órgãos municipal, estadual e federal, tais como: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA); Superintendência de rios e lagos (SERLA); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Departamento de Recursos Minerais. • DRM, Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, IBAMA e outros. • Estudo Prévio de Impacto Ambiental e relatório de impacto do meio ambiente (EIARMA) • Defesa em processo administrativo inclusive inquérito civil instaurado pelo Ministério Publico. Esfera Judicial • (Sanções Penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente. LEI Federal 9605/98) • Defesa em ações cautelares e ações cíveis de Responsabilidade pelo dano ambiental. • TAC / Termo de ajustamento de conduta (artigo 5 6° da lei federal 7347-85) • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e responsabilidade dos Administrativos (Âmbito Administrativo, Civil e Penal) Direito Imobiliário e Direito Civil • Ações Judiciais (Contencioso em Geral). • LEI 4591/64 e demais pertinentes. • Incorporações Imobiliárias, condomínios horizontais, loteamento. • Elaboração de instrumentos relativos às transações imobiliárias, incluindo aquelas relativas a financiamentos concedidos por instituições financeiras, empresas incorporadoras e construtoras. • Negócios Jurídicos a luz do CDC. • Questões condominiais (Preventivos e Contenciosos). • Contratos, negociações de riscos. • Constituição de garantias.